Termos e Condições

1. Identificação do Vendedor

Este website é operado pela Audio Ética, marca registada da empresa Soundethics Unipessoal Lda, com sede em Rua dos Pinheiros nº120 - 1ºEsq, 2820-567 Charneca da Caparica, NIF/NIPC 518220869, registada na Conservatória do Registo Comercial de Setúbal sob o mesmo número.

2. Âmbito e Objeto

Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do site www.audioetica.pt, bem como os termos aplicáveis à compra de aparelhos auditivos e respetivos acessórios, vendidos através da loja online operada pela Audio Ética.

Ao utilizar este site ou ao efetuar uma encomenda, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos.

3. Informações sobre os Produtos

Os produtos comercializados incluem:

  • Aparelhos auditivos
  • Acessórios auditivos
  • Produtos de limpeza e manutenção
  • Dispositivos complementares de audição

As imagens e descrições são meramente ilustrativas

4. Preços e Pagamento

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio são apresentados separadamente antes da finalização da encomenda.

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:

  • Multibanco
  • MbWay
  • PayPal
  • Visa
  • Mastercard

5. Entregas

A Soundethics efetua entregas em Portugal Continental e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Prazos estimados de entrega:
• Portugal Continental: 10 a 15 dias úteis
• Açores e Madeira: 15 a 20 dias úteis

Custos de envio:
• Portugal Continental: Gratuito
• Açores e Madeira: Gratuito

As entregas são realizadas por transportadoras parceiras de confiança. Os prazos indicados são meramente estimativos e podem variar em função de fatores externos, como atrasos de transporte, condições meteorológicas, períodos de elevada procura ou eventuais restrições logísticas.

A Soundethics não poderá ser responsabilizada por atrasos na entrega que resultem de circunstâncias alheias ao seu controlo razoável, incluindo greves, interrupções de transporte ou acontecimentos de força maior.

Em caso de atrasos superiores a 20 dias úteis, o cliente pode cancelar a encomenda sem qualquer penalização.

6. Direito de Livre Resolução (Devoluções)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, a contar da data de receção dos bens, exceto em casos de:

  • Produtos personalizados ou feitos à medida
  • Produtos lacrados que, após abertura, não podem ser devolvidos por razões de saúde ou higiene

Para exercer esse direito, deve enviar um email para info@audioetica.pt indicando a sua intenção de devolução.

7. Garantia e Assistência Técnica

Todos os aparelhos auditivos estão abrangidos pela garantia legal de 3 anos, salvo indicação em contrário.

Caso detete alguma anomalia ou defeito de fabrico:

  • Contacte-nos via info@audioetica.pt
  • Enviaremos instruções de envio para avaliação e, se aplicável, substituição ou reparação

Nota A garantia não cobre danos provocados por uso indevido, quedas ou falta de manutenção recomendada.

8. Responsabilidade

A Soundethics não se responsabiliza por quaisquer condições de saúde pré-existentes, desconhecidas ou não declaradas pelo cliente que possam impedir, reduzir ou anular a eficácia, adaptação ou os benefícios decorrentes da utilização dos aparelhos auditivos adquiridos neste site.

O cliente reconhece que:
• Os aparelhos auditivos comercializados destinam-se a apoio auditivo geral e não substituem a avaliação médica nem o acompanhamento por profissional de saúde especializado (otorrinolaringologista ou audiologista);
• A adaptação e os resultados obtidos podem variar de acordo com o estado auditivo individual, historial clínico e utilização correcta do dispositivo;
• É da sua exclusiva responsabilidade consultar um profissional de saúde antes da compra e utilização do produto, a fim de verificar a sua adequação às suas condições específicas.

A Soundethics não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos, perdas ou insucessos relacionados com:
• Falta de adaptação ao aparelho auditivo;
• Agravamento de condições auditivas ou médicas pré-existentes;
• Utilização inadequada, indevida ou sem acompanhamento profissional;
• Incompatibilidades técnicas entre aparelhos auditivos e dispositivos eletrónicos de terceiros;
• Mau uso dos produtos ou uso sem aconselhamento técnico adequado;
• Danos indiretos, perdas financeiras ou lucros cessantes resultantes da utilização dos produtos.

9. Proteção de Dados

Os dados fornecidos pelos clientes serão tratados de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

10. Resolução Alternativa de Litígios

Nos termos da Lei n.º 144/2015, o consumidor pode recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Plataforma RAL: www.consumidor.pt

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios, é competente o foro da comarca da sede da empresa, com renúncia expressa a qualquer outro.


As marcas e logótipos apresentados são propriedade dos respetivos titulares e são utilizados exclusivamente para identificação de produtos comercializados. Não existe qualquer relação de representação oficial com os fabricantes.